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DIREITO TRABALHISTA?
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Alguns dos serviços que nós podemos te ajudar:
Conte com a ajuda do Dr. Pedro Henrique, especialista em causas trabalhistas.
Rescisão Contratual
Ocorre quando se encerra o vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa na qual ele foi contratado.
Trabalho sem Registro
Se você trabalhou por um período recorrente (sem carteira assinada), obedecendo a uma hierarquia e recebeu salário por isso, a legislação entende como uma relação formal de trabalho que deve ser reconhecida como vínculo empregatício.
Dano Moral
O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem.
Assédio Moral
Situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades.
Pedido de Horas Extras
Caso o empregador se negue a pagar o período excedente à 8 horas/dia, é necessário recorrer à Justiça do trabalho.
Cálculo de Verbas Rescisórias
As verbas rescisórias são devidas aos trabalhadores ao final do contrato de trabalho.
Demissão por justa causa
Possíveis condutas que podem levar a esse tipo de demissão, como abandono do trabalho, atos de improbidade, indisciplinas, insubordinação e outros.
Estabilidade da Gestante
A gestante não pode ser demitida de forma arbitrária ou sem justa causa no intervalo entre a concepção do bebê e 5 meses após o parto.
Desvio de Função
O desvio de função é o nome dado a situações em que um funcionário é contratado para desempenhar certas funções, e no dia a dia acaba desempenhando outra função completamente diferente.
Acumulo de Função
Quando o trabalhador, além de exercer as suas funções ordinárias, passa a acumular funções que lhe exigem maior responsabilidade ou acarretem maior desgaste físico ou psicológico.
Doença Ocupacional
Toda doença que o trabalhador adquire em razão da sua atividade profissional enquadra-se como doença ocupacional.
Acidente de Trabalho
Quando um colaborador sofre algum tipo de lesão, temporária ou permanente, durante seu trabalho ou em decorrência dele.
Receber férias, 13º Salário e FGTS
A legislação deixa bem claro o direito do trabalhador a receber férias, 13º salário e FGTS. Qualquer empresa que se recuse a realizar esses pagamentos está desrespeitando a lei trabalhista.
Falta de depósito do FGTS
A ausência do recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma falta grave do empregador dá razão à rescisão indireta, ou seja, o rompimento do contrato com o pagamento, por parte da empresa.
Adicional de Insalubridade
A insalubridade é quando o local ou a atividade profissional exercida, é prejudicial à saúde do colaborador e o expõe à condições que prejudicam sua saúde, a curto ou longo prazo.
Adicional de Periculosidade
O adicional de periculosidade é um direito que deve ser pago aos funcionários e colaboradores expostos a situações de risco durante a realização de suas atividades.
Pagamento por Fora
Salário “por fora”, é a pratica na qual a empresa paga uma remuneração ao funcionário sem realizar o devido registro na carteira.
Descanso não concedido ou desrespeitado
O intervalo interjornada é definido pela CLT como o tempo entre o fim de uma jornada de trabalho e o início de outra, tendo uma duração mínima de 11 horas consecutivas perante a lei.
Veja o que os clientes estão dizendo sobre nós
OAB/ES nº 28.664
Dr. Pedro Henrique
Me chamo Pedro Henrique Damasceno de Oliveira e trabalho com advocacia trabalhista desde 2017, ano em que me graduei em Direito pela Faculdade Nacional (FINAC).
Ao longo da minha carreira, me deparei com muitos casos de injustiça no ambiente de trabalho.
Você está passando por alguma situação do tipo? Então, eu posso ajudar! Conto com experiência na área e muita vontade de ajudá-lo a superar esse desafio de cabeça erguida
Contamos com atendimento personalizado, on-line e 100% seguro em todo o estado do Espirito Santo.
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100% DIGITAL
Os clientes podem ser atendidos de forma totalmente digital. A procura por essa modalidade de atendimento só tem crescido, trazendo maior comodidade ao cliente.
DIRETO NO WHATSAPP
A contratação do serviço pode ser feito diretamente pelo WhatsApp. O cliente é respondido rapidamente pela equipe, que faz o possível para atender mesmo fora do horário comercial.
ATENDIMENTO PERSONALIZADO
Nosso maior objetivo é entregar um serviço de qualidade aos nossos clientes. E por isso cada cliente é atendido por um dos nossos especialistas em causas trabalhista.
TRANSPARÊNCIA
Falta de transparência é uma das maiores reclamações que recebemos a respeito de outros profissionais. Por isso, temos como prioridade manter os clientes sempre atualizados.
Dúvidas frequentes:
Com o avanço da tecnologia, os processos são eletrônicos. Por isso, conseguimos atender clientes de todo o estado de forma 100% online.
Um advogado trabalhista pode analisar os detalhes do seu caso, avaliar suas condições de trabalho e identificar se há violações dos seus direitos. Agende uma consulta para obter uma avaliação profissional, clicando no botão “Quero ajuda especializada”.
Sim, no caso de estar sofrendo situações humilhantes e vexatórias, poderá ser dado entrada em uma rescisão indireta.
As ações trabalhistas são pagas no êxito, ou seja, os honorários são descontados do valor que você efetivamente receber pela ação ganha.
Fale conosco e tenha uma análise do seu caso, para as melhores tomadas de decisões.
Sim, nos casos em que o empregador não deposita ou para de realizar os depósitos do FGTS, é cabível ao empregado entrar com um pedido de Rescisão Indireta.
O pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) dependerá das atividades que o empregado realiza, durante a vigência do contrato de trabalho. Uma das hipóteses para o recebimento deste adicional é a realização de limpeza de sanitários, utilizados por vários indivíduos ao longo do dia ou até mesmo o contato diário com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente
esterilizados.
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